Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 64/2001 — Dispositivos auxiliares de arranque de motores de ignição por compressão

1 -Quanto aos dispositivos auxiliares que servem para o arranque de motores de ignição por compressão, considerar-se-ão os dois casos seguintes:
1. a)Arranque eléctrico: o gerador deve estar montado e alimentar, se necessário, os dispositivos auxiliares indispensáveis ao funcionamento do motor;
2. b)Arranque não eléctrico: se existirem dispositivos auxiliares eléctricos indispensáveis ao funcionamento do motor, o gerador deve estar montado para alimentar esses dispositivos, caso contrário, será retirado.
2 -Nas situações previstas nas alíneas anteriores, o sistema de produção e acumulação da energia necessária ao arranque deve estar montado e funcionar sem débito.

Artigo 10.º — Dispositivos auxiliares de arranque de motores de ignição por compressão