Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 64/2006 — Componentes obrigatórias da avaliação

1 -A avaliação da capacidade para a frequência integra, obrigatoriamente:
1. a)A apreciação do currículo escolar e profissional do candidato;
2. b)A avaliação das motivações do candidato, que pode ser feita, designadamente, através da realização de uma entrevista;
3. c)A realização de provas teóricas e ou práticas de avaliação dos conhecimentos e competências considerados indispensáveis ao ingresso e progressão no curso, as quais podem ser organizadas em função dos diferentes perfis dos candidatos e dos cursos a que se candidatam.
2 -As provas devem incidir, exclusivamente, sobre as áreas de conhecimento directamente relevantes para o ingresso e progressão no curso.

Artigo 5.º — Componentes obrigatórias da avaliação