Artigo 44.º

Condições de segurança contra incêndios

Redação registada como em vigor em 03/10/2011.

Esta redação foi substituída em 10/01/2022. Ver a versão consolidada

1 -É aplicável às condições de segurança referidas no presente decreto-lei, com as necessárias adaptações, o disposto no Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, e demais legislação em vigor na matéria.
2 -(Revogado).