Artigo 2.º — Alteração aos anexos ii a vi do Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio

Os anexos ii a vi do Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 363/98, de 19 de Novembro, 274/2000, de 9 de Novembro, 218/2002, de 22 de Outubro, 40/2004, de 27 de Fevereiro, 33/2005, de 15 de Fevereiro, e 33/2008, de 25 de Fevereiro, são alterados de acordo com o anexo i do presente decreto-lei, que dele faz parte integrante.