O presente decreto-lei altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 27/09/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/09/2022