São revogados os n.os 2, 3 e 4 do artigo 75.º do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 27/09/2022
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Em vigor desde 27/09/2022