Artigo 23.º — Espaços ocupados pelos residentes

As dependências dos edifícios destinadas a funções complementares da habitação, tais como arrecadações e garagens, destinadas a actividades de carácter agrícola, como adegas, estábulos, celeiros e palheiros, ou ainda utilizadas para actividades comerciais ou industriais, como pequenas lojas, cafés, restaurantes e oficinas, quando integradas no edifício ou a ele adjacentes, devem ser separadas por elementos de construção da classe de resistência ao fogo CF 60, pelo menos, e a sua ligação ao resto do edifício deve ser protegida por porta da classe de resistência ao fogo CF 30, sem prejuízo de eventuais agravamentos justificados pela natureza das actividades exercidas.