Pode apresentar-se ao concurso o candidato que satisfaça cumulativamente as seguintes condições:
- a)Ser titular da habilitação de acesso ao ensino superior prevista para o regime especial aplicável nos termos do presente capítulo;
- b)Ter como classificação final do ensino secundário uma nota mínima idêntica à nota mínima de candidatura fixada anualmente, no âmbito do regime geral de acesso, para cada par instituição/ciclo de estudos a que concorre;
- c)Ter satisfeito os pré-requisitos, quando fixados para ingresso nos pares instituição/ciclo de estudos a que concorre;
- d)Ter satisfeito os requisitos especiais objeto de avaliação, quando concorra a par instituição/ciclo de estudos objeto de concurso local.