Art.º 26 · Decreto-Lei n.º 64-A/2023 — Seriação

1 -A seriação dos candidatos a cada curso em cada instituição é realizada com base numa nota de candidatura, cuja fórmula é fixada pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior, a qual integra exclusivamente:
1. a)A classificação final do ensino secundário, com um peso não inferior a 40 %;
2. b)A classificação das provas de ingresso, com um peso não inferior a 45 %
3. c)A classificação dos pré-requisitos de seriação, quando exigidos, com um peso não superior a 15 %.
2 -O peso das provas de ingresso referidas na alínea b) do número anterior não pode ser inferior ao peso da classificação final do secundário referida na alínea a) do número anterior.
3 -O peso de cada prova de ingresso referida na alínea b) do n.º 1 pode variar entre 15 % e 30 %.
4 -Para este fim, a classificação final do ensino secundário dos cursos portugueses é calculada nos termos das normas legais aplicáveis a cada caso, até às décimas, sem arredondamento, e convertida para a escala de 0 a 200.
5 -Para este fim, a classificação final do ensino secundário dos cursos não portugueses legalmente equivalentes ao ensino secundário português, bem como dos cursos a que se refere a parte final do artigo 41.º, é a atribuída nos termos das normas que os regulam, convertida para a escala de 0 a 200 nos termos de regras fixadas por despacho do Ministro da Educação.
6 -A classificação das provas de ingresso a que se refere o artigo 19.º é atribuída na escala de 0 a 200.
7 -A classificação dos exames nacionais do ensino secundário é atribuída na escala de 0 a 200.
8 -A classificação dos pré-requisitos de seriação é atribuída na escala de 0 a 200.
9 -O valor da classificação final do ensino secundário, para os fins do presente artigo, para os candidatos cujo diploma de ensino secundário, nos termos da lei, não inclua essa classificação, é fixado de acordo com critérios a aprovar por deliberação da CNAES, os quais terão em consideração os resultados obtidos nas provas de ingresso realizadas por aqueles.

Artigo 26.º — Seriação

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