À Editorial do Ministério da Educação e Investigação Científica, neste diploma designada por EMEIC, caberá assegurar a edição e distribuição de trabalhos e obras produzidos pelos serviços centrais do MEIC:
- a)Imprimindo todo o material de apoio burocrático dos serviços centrais;
- b)Organizando a publicação de relatórios, documentos de trabalho, textos legais e outra documentação de interesse para os serviços;
- c)Editando boletins oficiais, textos didácticos, documentos bibliográficos e revistas publicadas pelos diferentes departamentos;
- d)Reeditando obras de reconhecido interesse cuja propriedade pertença ao MEIC.