São revogadas:
- a)A Portaria n.º 29/90, de 13 de Janeiro;
- b)A Portaria n.º 338/90, de 3 de Maio;
- c)A Portaria n.º 577/2001, de 7 de Junho, na redacção dada pela Portaria n.º 914/2003, de 1 de Setembro.
Artigo 18.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/01/2012
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 01/01/2012
Original
Em vigor de 15/09/2008 a 31/12/2011