Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 65/2010 — Publicitação dos estágios

1 -O lançamento dos estágios é publicitado na bolsa de emprego público (BEP) e em, pelo menos, dois órgãos de comunicação social de expansão regional ou local, sendo ainda comunicado ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP).
2 -A publicitação inclui, obrigatoriamente, informação sobre o plano de estágio, as entidades promotoras, o local em que os estágios decorrem, nas hipóteses previstas no artigo 10.º, as áreas de formação exigidas, o prazo e a forma de apresentação da candidatura, o procedimento de selecção, a legislação aplicável e outros requisitos e elementos julgados relevantes, nomeadamente os critérios de selecção.

Artigo 6.º — Publicitação dos estágios