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Artigo 10.º

Montante do subsídio por cessação de atividade

Redação registada como em vigor em 15/03/2012.

Esta redação foi substituída em 17/12/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O montante diário do subsídio por cessação de atividade é calculado de acordo com a seguinte fórmula:

    (E x 0,65)/30 x P

  2. 2 -Para efeitos de aplicação da fórmula referida no número anterior entende-se por:
    1. a)«E» o escalão de base de incidência contributiva em que o beneficiário se encontra posicionado à data da cessação do contrato de prestação de serviços;
    2. b)«P» a percentagem correspondente à dependência económica do beneficiário relativamente à entidade contratante.