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Artigo 10.º

Montante do subsídio por cessação de atividade

Redação registada como em vigor em 17/12/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O montante diário do subsídio por cessação de atividade é calculado na base de 30 dias por mês, de acordo com a seguinte fórmula:

    (RR x 0,65) x P

  2. 2 -Para efeitos de aplicação da fórmula referida no número anterior, entende-se por:
    1. a)'RR' a remuneração média diária definida por R/360, em que R representa o total das remunerações registadas nos 12 meses civis que precedem o 2.º mês anterior ao da data da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços;
    2. b)'P' a percentagem correspondente à dependência económica do beneficiário relativamente à entidade contratante.