Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 65-A/2016 — Competência dos coordenadores

1 -Aos coordenadores do ensino português cabe promover e coordenar, nos respetivos países, o ensino português a nível da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e superior e da educação ao longo da vida, e em especial:
1. a)Avaliar os docentes que exerçam funções na sua área de coordenação, bem como os membros da estrutura de coordenação;
2. b)Participar na planificação anual da respetiva rede de ensino e apresentar propostas de eventual redimensionamento;
3. c)Apresentar relatórios ao Camões, I. P., com a periodicidade que for estipulada;
4. d)[Revogada];
5. e)[Revogada];
6. f)[Revogada].
2 -Cabe ainda aos coordenadores do ensino português no estrangeiro participar e colaborar:
1. a)Na integração, acompanhamento e avaliação do ensino português nos planos curriculares dos respetivos países;
2. b)No apoio a alunos que estudam português na modalidade de ensino à distância ou para se submeterem a exame da disciplina no sistema de ensino do respetivo país;
3. c)Na definição dos recursos tecnológicos, eletrónicos e multimédia mais adequados em função da área geográfica de coordenação;
4. d)No apoio à integração de alunos recém-chegados de Portugal;
5. e)Em atividades de ligação com o meio sociocultural das escolas, designadamente com os pais e encarregados de educação e respetivas associações;
6. f)No apoio às iniciativas de associações de portugueses e de entidades dos respetivos países que contribuam para a valorização e divulgação da língua e cultura portuguesas;
7. g)Na coordenação das ações de divulgação da língua e culturas portuguesas promovidas pela rede de ensino, em articulação com o conselheiro cultural;
8. h)Na avaliação dos resultados dos protocolos de cooperação;
9. i)Na implementação da certificação dos conhecimentos adquiridos na rede do ensino português no estrangeiro.
3 -Em matéria de gestão orçamental e financeira, o coordenador exerce as competências previstas na lei para os diretores-gerais, nos termos previstos no regime jurídico e financeiro dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Artigo 9.º — Competência dos coordenadores

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