- 1 -As modificações ao projecto de componentes e equipamentos JTSO são classificadas como grandes modificações quando exijam uma análise completa para determinar a sua conformidade com os requisitos de navegabilidade aplicáveis, sendo classificadas como pequenas modificações as restantes.
- 2 -Para que o titular de uma autorização para produção de componentes e equipamentos JTSO possa efectuar modificações ao projecto do componente ou equipamento que sejam classificadas como grandes modificações deve requerer ao INAC uma autorização para esse efeito e adoptar uma nova designação do tipo ou modelo do componente ou equipamento em causa.
- 3 -O titular de uma autorização para produção de componentes e equipamentos JTSO pode efectuar pequenas modificações no respectivo projecto sem necessitar de autorização do INAC, desde que estas mantenham a designação original do modelo, devendo o titular fornecer ao INAC toda a informação que tenha sido alterada em função da modificação.
Artigo 33.º — Modificações ao projecto de componentes e equipamentos JTSO
Vigente desde: 07/04/2003
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Em vigor desde 07/04/2003