Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 66/2011 — Suspensão do contrato de estágio

1 -O contrato de estágio suspende-se quando ocorram as seguintes situações:
1. a)Por facto relativo à entidade promotora, nomeadamente encerramento temporário do estabelecimento onde o mesmo se realiza, por período não superior a um mês;
2. b)Por facto relativo ao estagiário, nomeadamente por doença, maternidade ou paternidade, por período não superior a seis meses.
2 -No dia imediato à cessação do impedimento por facto relativo ao estagiário, este deve apresentar-se à entidade promotora para retomar a actividade.
3 -À suspensão de estágios obrigatórios para aquisição de uma habilitação profissional legalmente exigível para o acesso ao exercício de determinada profissão são ainda aplicáveis as normas legais e regulamentares que o regulam desde que não contrariem o disposto no n.º 1.

Artigo 11.º — Suspensão do contrato de estágio