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Artigo 6.º

Requisitos de reconhecimento

Redação registada como em vigor em 12/06/2017.

Esta redação foi substituída em 24/12/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Podem ser reconhecidas como EGF as entidades que cumpram os seguintes requisitos:
    1. a)Prossigam os objetivos previstos no artigo 3.º;
    2. b)Tenham como objeto social a silvicultura, gestão e exploração florestal;
    3. c)Revistam a forma jurídica de cooperativa agrícola, de sociedade por quotas, de sociedade anónima;
    4. d)Apresentem uma área mínima de ativos sob sua gestão, de acordo com o disposto no artigo anterior;
    5. e)Disponham de certificação florestal ou comprometam-se a dispor nos termos referidos no número seguinte e no artigo 8.º;
    6. f)Demonstrem capacidade de gestão adequada aos objetivos a alcançar.
  2. 2 -As entidades devem ainda assumir o compromisso, aquando da entrega do pedido de reconhecimento, de promover a certificação florestal dos ativos sob sua gestão.