Art.º 21 · Decreto-Lei n.º 66/2018 — Constituição e nomeação do júri de reconhecimento específico

1 -O júri é constituído, para o grau de doutor:
1. a)Pelo dirigente máximo da instituição de ensino superior, que preside, ou por quem ele nomeie para esse fim;
2. b)Por dois vogais, professores ou investigadores doutorados da área científica onde se insere o ramo de conhecimento ou sua especialidade em que é requerido o reconhecimento específico, sendo estes docentes ou investigadores de duas instituições diferentes, de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiras.
2 -O júri é constituído, para o grau de mestre, licenciado e diploma de técnico superior profissional:
1. a)Pelo dirigente máximo da instituição de ensino superior, que preside, ou por quem ele nomeie para esse fim;
2. b)Por dois professores de disciplinas da área científica onde se insere a especialidade ou a área de formação em que é requerido o reconhecimento específico.
3 -O júri é nomeado por despacho do órgão máximo da instituição de ensino superior, a publicar na respetiva página eletrónica, podendo ser nomeado para proceder à avaliação de vários requerimentos em simultâneo.

Artigo 21.º — Constituição e nomeação do júri de reconhecimento específico