São revogados:
- a)O artigo 14.º e os n.os 6 e 7 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro;
- b)A alínea i) do artigo 9.º e os n.os 10, 11, 12 e 13 do artigo 16.º do Regulamento do Fundo Revive Natureza, constante do anexo i ao Decreto-Lei n.º 161/2019, de 25 de outubro.