As presentes medidas destinam-se a responder aos seguintes objectivos, que traduzem as exigências de segurança a prever em edifícios ocupados por parques de estacionamento cobertos, em caso de incêndio:
- a)Os elementos estruturais do edifício devem resistir à acção do fogo por período de tempo determinado;
- b)A propagação do fogo e do fumo dentro do edifício e deste para edifícios vizinhos deve ser limitada;
- c)Os ocupantes devem dispor de meios para abandonar o edifício ou ser salvos por outros meios;
- d)Os bombeiros devem dispor de facilidades para intervir em condições de segurança.