O presente decreto-lei procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 27/2014, de 18 de fevereiro, que estabelece o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e extinção.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 12/06/2017
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