Saltar para o conteúdo principal

Artigo 32.º — Norma revogatória

Vigente desde: 15/09/2020
  1. 1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 28.º, são revogados:
    1. a)O Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de setembro, na sua redação atual;
    2. b)O Decreto-Lei n.º 193/2006, de 26 de setembro;
    3. c)O Decreto-Lei n.º 16/2008, de 24 de janeiro;
    4. d)O Decreto-Lei n.º 3/2009, de 5 de janeiro;
    5. e)O Decreto-Lei n.º 4/2009, de 5 de janeiro;
    6. f)O Decreto-Lei n.º 243/2009, de 17 de setembro;
    7. g)O Decreto-Lei n.º 7/2010, de 25 de janeiro;
    8. h)O Decreto-Lei n.º 32/2010, de 13 de abril;
    9. i)O Decreto-Lei n.º 115/2014, de 5 de agosto;
    10. j)O Decreto-Lei n.º 170/2014, de 7 de novembro;
    11. k)A Portaria n.º 472/89, de 27 de junho;
    12. l)A Portaria n.º 929/94, de 19 de outubro;
    13. m)A Portaria n.º 287/2011, de 31 de outubro.
  2. 2 -São revogados, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022:
    1. a)O Decreto-Lei n.º 248/2007, de 27 de junho;
    2. b)O Decreto-Lei n.º 249/2007, de 27 de junho;
    3. c)O Decreto-Lei n.º 87/2010, de 16 de julho;
    4. d)A Portaria n.º 47/95, de 20 de janeiro.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/09/2020

Comparar versões deste artigo