Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 67/2024 — Composição

1 -A REPLAN funciona em comissão e integra os seguintes elementos:
1. a)O diretor do PLANAPP, que a ela preside e coordena os seus trabalhos;
2. b)O diretor da direção-geral, gabinete de estudos ou estrutura setorial de apoio à definição e implementação de políticas públicas, das correspondentes áreas governativas;
3. c)O diretor do serviço ou da unidade orgânica com funções de apoio direto à definição e implementação de políticas públicas, no caso das áreas governativas que não disponham dos serviços referidos na alínea anterior, a determinar pelo respetivo membro do Governo.
2 -A REPLAN é coordenada pelo diretor do PLANAPP, coadjuvado, sempre que necessário, pelos responsáveis dos serviços ou unidades referidos nas alíneas b) e c) do número anterior.
3 -No âmbito da REPLAN, podem ser constituídas equipas multissetoriais, compostas por técnicos e consultores do PLANAPP, estruturas e serviços das diferentes áreas governativas, para o desenvolvimento de projetos comuns.

Artigo 16.º — Composição