Art.º 44 · Decreto-Lei n.º 67/90 — [...]

1 -Os documentos são arquivados em maços distintos e pela ordem cronológica dos actos a que respeitam ou da sua apresentação.
2 -Devem, em especial, ser organizados maços privativos:
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)Com os ofícios e documentos que tenham servido de base a averbamentos;
6. f)Com as procurações lavradas nos termos do n.º 3 do artigo 127.º;
7. g)Com os demais instrumentos avulsos registados, documentos que lhes respeitem e os documentos arquivados a pedido das partes;
8. h)Com os duplicados de participações de actos notariais;
9. i)Com os duplicados de guias, folhas, mapas e notas de emolumentos;
10. j)Com as escrituras lavradas em folhas soltas que não sejam concluídas ou que fiquem sem efeito, por motivo imputável às partes.
3 -...
4 -...
5 -...
6 -...

Artigo 44.º — [...]