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Artigo 10.º

Sociedades desportivas em competições não profissionais

Redação registada como em vigor em 03/04/1997.

Esta redação foi substituída em 01/07/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É lícita a constituição das sociedades desportivas fora do âmbito das competições profissionais.
  2. 2 -Nos casos referidos no número anterior, o capital social mínimo dessas sociedades é de 50 000 000$.