Saltar para o conteúdo principal

Artigo 29.º

Relações com a federação desportiva

Redação registada como em vigor em 03/04/1997.

Esta redação foi substituída em 01/07/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Nas relações com a federação que, relativamente à modalidade desportiva em causa, beneficie do estatuto de utilidade pública desportiva, e no âmbito da competição desportiva profissional, a sociedade desportiva, quando constituída nos termos das alíneas a) e b) do artigo 3.º, representa ou sucede ao clube que lhe deu origem.
  2. 2 -Nos 30 dias subsequentes à sua aprovação pelos órgãos sociais competentes, a sociedade desportiva deve remeter as suas contas à federação referida no número anterior.
  3. 3 -As relações da sociedade desportiva com a federação referida no n.º 1 processam-se através da respectiva liga profissional de clubes.