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Artigo 41.º

Revisor oficial de contas

Redação registada como em vigor em 26/10/2012.

Esta redação foi substituída em 01/07/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O balanço e demais contas dos clubes desportivos referidos no artigo 37.º não podem ser aprovados pelas respectivas assembleias gerais sem terem sido sujeitos a prévio parecer de um revisor oficial de contas ou de uma sociedade revisora de contas.
  2. 2 -Ao revisor oficial de contas é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 446.º do Código das Sociedades Comerciais.
  3. 3 -O parecer deve ser obrigatoriamente difundido entre os sócios ou associados do clube antes da realização da assembleia geral destinada a apreciar as referidas contas.