O presente decreto-lei procede à transferência de competências do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P. (INSA, I.P.), exercidas pelo Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães daquele instituto, para o Centro Hospitalar do Porto, E.P.E.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 17/05/2013
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Em vigor desde 17/05/2013