Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 68/88 — Conteúdo funcional das categorias da carreira de investigação científica

1 -Cabe ao estagiário de investigação executar, sob orientação de um investigador ou professor do ensino superior, tarefas correspondentes a uma fase formativa de introdução a actividade de investigação científica e desenvolvimento integradas em projectos científicos.
2 -Cabe ao assistente de investigação executar, desenvolver e participar em projectos de investigação e desenvolvimento, sob orientação de investigadores ou professores do ensino superior, podendo, eventualmente, colaborar na formação de estagiários ao nível da aprendizagem da metodologia e técnicas auxiliares de investigação.
3 -Cabe ao investigador auxiliar executar, com carácter de regularidade, actividades de investigação e desenvolvimento, nomeadamente:
1. a)Participar na concepção, desenvolvimento e execução de projectos de investigação e desenvolvimento;
2. b)Orientar os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projectos a seu cargo;
3. c)Orientar e avaliar os trabalhos desenvolvidos pelos assistentes e estagiários de investigação;
4. d)Colaborar no desenvolvimento de acções de formação no âmbito da metodologia da investigação;
5. e)Colaborar na definição da política científica do organismo nas áreas em que exercer as suas actividades.
4 -Cabe ao investigador principal executar, com carácter de regularidade, actividades de investigação e desenvolvimento, nomeadamente:
1. a)Participar na concepção de programas de investigação e desenvolvimento e sua tradução em projectos;
2. b)Coordenar e orientar a execução de projectos de investigação e desenvolvimento;
3. c)Desenvolver acções de formação no âmbito da metodologia da investigação científica e desenvolvimento;
4. d)Orientar e avaliar os trabalhos desenvolvidos pelos assistentes e estagiários de investigação;
5. e)Contribuir para a definição da política científica do organismo.
5 -Cabe ao investigador-coordenador executar, com carácter de regularidade, actividades de investigação e desenvolvimento, nomeadamente:
1. a)Coordenar os programas e respectivas equipas de investigação no âmbito de uma área científica;
2. b)Conceber programas de investigação e desenvolvimento e traduzi-los em projectos;
3. c)Desenvolver acções de formação no âmbito da metodologia da investigação e desenvolvimento;
4. d)Contribuir para a definição da política científica do organismo;
5. e)Assegurar a execução da política científica definida.

Artigo 3.º — Conteúdo funcional das categorias da carreira de investigação científica

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