No âmbito da AIA, intervêm as seguintes entidades:
- a)Entidade licenciadora ou competente para a autorização;
- b)Autoridade de AIA;
- c)Comissão de avaliação;
- d)Entidade coordenadora e de apoio técnico.
Artigo 5.º — Entidades intervenientes
RevogadoVersão 3Vigente desde: 01/11/2013