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Artigo 14.º

Retirada da oferta

Redação registada como em vigor em 25/03/2004.

Esta redação foi substituída em 27/03/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários deve ordenar a retirada da oferta se verificar que esta enferma de alguma ilegalidade ou violação de regulamento insanáveis.
  2. 2 -A decisão de retirada é divulgada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a expensas do oferente, nos mesmos termos em que foi divulgada a nota informativa.