Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 69/2012 — Conselho diretivo

1 -O conselho diretivo é composto por um presidente e por dois vogais.
2 -Sem prejuízo das competências conferidas por lei ou que nele sejam delegadas ou subdelegadas, compete ao conselho diretivo, no âmbito da orientação e gestão do INIAV, I. P.:
1. a)Contribuir para a formulação da política nacional de ciência e tecnologia e delinear e aplicar as estratégias de compatibilização e complementaridade das atividades do instituto, em particular as de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (IC&DT), com financiamento de origem diferenciada;
2. b)Assegurar os procedimentos de avaliação das atividades de IC&DT financiadas pelo instituto ou cuja gestão de financiamento lhe seja cometida.

Artigo 5.º — Conselho diretivo