- 1 -Os resultados positivos são levados a uma conta de reservas livres, destinada prioritariamente à amortização da dívida ou à aquisição de produtos petrolíferos.
- 2 -No caso de resultados negativos, deve ser utilizado o saldo da conta de reservas livres e, na sua insuficiência, deve o saldo negativo restante transitar para o exercício seguinte.
- 3 -(Revogado.)
Artigo 24.º — Aplicação de resultados
Vigente desde: 27/08/2018
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Em vigor desde 27/08/2018