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Artigo 31.º
— Venda de reservas excedentárias
Vigente desde: 27/08/2018
(Revogado.)
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 27/08/2018
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Jurisprudência relacionada
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Rotação de existências
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Mobilização de reservas em situação de perturbação grave ou de crise energética
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