- 1 -A DGEG sucede nas atribuições das DRE nos domínios da energia e da geologia.
- 2 -A DGEG sucede nas atribuições da DGAE nos domínios da energia e da geologia.
- 3 -A DGEG sucede, ainda, nas atribuições do LNEG, I. P., nos domínios da bioenergia com exceção dos biocombustíveis, da eficiência energética e das redes de energia.
- 4 -A DGEG sucede nas atribuições e competências da ENMC, E. P. E., no domínio da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos.
- 5 -As referências legais feitas à ENMC, E. P. E., consideram-se feitas à DGEG, no âmbito das atribuições integradas nesta.
Artigo 11.º — Sucessão
Vigente desde: 27/08/2018
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Em vigor desde 27/08/2018