Artigo 1.º — Desafectação do domínio público do Estado

É desafectada do domínio público do Estado a parcela de terreno com a área de 118 000 m2, na freguesia da Vera Cruz, concelho de Aveiro, que confronta a norte com esteiro da Reduzia, a sul com o canal de São Roque, a nascente com esteiro da Reduzia e Marinha Rata e a poente com estrada e ria, assinalada na planta anexa ao presente decreto-lei e que dele faz parte integrante.