São expressamente revogados os artigos 234.º, 235.º, 236.º, 237.º, 238.º, 239.º, 240.º, 241.º, 242.º, 243.º, 244.º, 245.º, 247.º, 248.º, 248.º-A, 249.º, 250.º, 250.º-A, 251.º, 252.º, 253.º e 257.º-A do Regulamento do Imposto do Selo, aprovado pelo Decreto n.º 12700, de 20 de Novembro de 1926.
Artigo 7.º
Vigente desde: 07/02/1996
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/02/1996
Referências (22)
- Artigo 234.º
- Artigo 235.º
- Artigo 236.º
- Artigo 237.º
- Artigo 238.º
- Artigo 239.º
- Artigo 240.º
- Artigo 241.º
- Artigo 242.º
- Artigo 243.º
- Artigo 244.º
- Artigo 245.º
- Artigo 247.º
- Artigo 248.º
- Artigo 248-A.º
- Artigo 249.º
- Artigo 250.º
- Artigo 250-A.º
- Artigo 251.º
- Artigo 252.º
- Artigo 253.º
- Artigo 257-A.º