Artigo 2.º
Natureza, sede e duração
Redação registada como em vigor em 23/03/2006.
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- 1 -A Fundação é uma pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública, dotada de personalidade jurídica.
- 2 -A Fundação tem duração indeterminada e rege-se pelo presente decreto-lei e Estatutos a ele anexos e, subsidiariamente, pelo ordenamento jurídico em vigor que lhe seja aplicável.
- 3 -A Fundação tem a sua sede na cidade de Peso da Régua, na Casa da Companhia.