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Artigo 2.º

Natureza, sede e duração

Redação registada como em vigor em 07/02/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A FMD, F.P., é uma fundação pública de direito privado e utilidade pública.
  2. 2 -A Fundação tem duração indeterminada e rege-se pelo presente decreto-lei e Estatutos a ele anexos e, subsidiariamente, pelo ordenamento jurídico em vigor que lhe seja aplicável.
  3. 3 -A Fundação tem a sua sede na cidade de Peso da Régua, na Casa da Companhia.