- 1 -É revogado o Decreto-Lei n.º 305/97, de 11 de Novembro.
- 2 -O Regulamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, aprovado em 22 de Abril de 1996 e publicado na 2.ª série do Diário da República de 4 de Julho de 1996, mantém-se em vigor, em tudo o que não contrarie o presente decreto-lei, até à aprovação do novo regulamento.
Artigo 36.º — Revogação
Vigente desde: 15/04/2008
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/04/2008