Artigo 14.º — Faltas e impedimentos

Vigente desde: 20/06/2017

1 -[Revogado].
2 -Nas suas faltas e impedimentos temporários, o presidente é substituído pelo vice-presidente.
3 -No caso de cessação do mandato ou de impedimento definitivo do presidente ou de outro membro do conselho diretivo, é designado um novo membro nos termos dos n.os 2 a 5 do artigo 9.º, o qual completa o mandato em curso.