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Artigo 2.º — Atribuições

Vigente desde: 04/06/1996
  1. 1 -São atribuições do IPJ:
    1. a)Proceder à concretização das medidas adoptadas no âmbito da política de juventude;
    2. b)Dinamizar a integração social dos jovens, apoiando a sua participação em actividades sociais, culturais, educativas, artísticas, científicas, desportivas, políticas ou económicas;
    3. c)Apoiar as actividades promovidas por associações juvenis;
    4. d)Estimular a participação cívica dos jovens;
    5. e)Dinamizar e apoiar, financeira e tecnicamente, as associações juvenis e estudantis;
    6. f)Promover o acesso dos jovens à informação, através da criação, desenvolvimento e promoção de sistemas integrados de informação;
    7. g)Dinamizar a criação e a participação dos jovens na gestão das casas de juventude;
    8. h)Promover, criar e desenvolver programas para jovens, designadamente nas áreas de ocupação de tempos livres, do voluntariado, da cooperação, do associativismo, da formação, da mobilidade e do intercâmbio;
    9. i)Manter actualizado o registo nacional das associações juvenis, adiante designado por RNAJ;
    10. j)Criar mecanismos de estímulo e apoio à capacidade de iniciativa e ao espírito empreendedor dos jovens, nomeadamente dos jovens empresários e dos jovens agricultores;
    11. l)Apoiar e estimular o movimento cooperativo de jovens;
    12. m)Apoiar e incentivar a participação dos jovens portugueses em organismos comunitários e internacionais.
  2. 2 -Os regulamentos necessários à execução das actividades referidas no número anterior serão aprovados pelo membro do Governo responsável pela área da juventude.
  3. 3 -O IPJ pode, obtida autorização do membro do Governo responsável pela área da juventude, filiar-se ou participar na constituição de instituições ou organismos afins, nacionais ou internacionais, devendo neste último caso ser ouvido o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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