Os projectos que tenham dado entrada ao abrigo de sistemas de incentivos anteriores podem ser susceptíveis de apoio no âmbito do presente enquadramento, nos termos a fixar em regulamentação específica.
Os projectos que tenham dado entrada ao abrigo de sistemas de incentivos anteriores podem ser susceptíveis de apoio no âmbito do presente enquadramento, nos termos a fixar em regulamentação específica.