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Artigo 45.º

Evacuações

Redação registada como em vigor em 31/03/2009.

Esta redação foi substituída em 01/09/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Sempre que haja necessidade de evacuação, para além das medidas previstas no n.º 1 do artigo anterior, os postos e secções consulares devem ainda cooperar com todos os serviços, nacionais e estrangeiros, competentes nas operações de evacuação.
  2. 2 -As operações de evacuação decorrem, sempre que possível, de acordo com os planos de contingência previamente definidos.
  3. 3 -As despesas efectuadas com operações de evacuação são suportadas pelo Estado.