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Artigo 64.º

Funções culturais e educativas

Redação registada como em vigor em 31/03/2009.

Esta redação foi substituída em 01/09/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Cabe aos postos consulares difundir os valores da cultura portuguesa, junto das comunidades nacionais no estrangeiro e das comunidades locais de acolhimento promovendo e fomentando, designadamente:
    1. a)As iniciativas que visem a preservação e a divulgação da língua portuguesa, nomeadamente através da criação e desenvolvimento de cursos de português no sistema educativo dos países de acolhimento e a acção neles desenvolvida por professores que contribuam para o alargamento da lusofonia;
    2. b)A actividade de institutos e de centros de irradiação da cultura portuguesa;
    3. c)O aparecimento e o desenvolvimento de associações de vocação cultural;
    4. d)As manifestações culturais e recreativas, individuais e colectivas, dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro;
    5. e)A colaboração com entidades nacionais e estrangeiras que possam contribuir para a divulgação da cultura portuguesa;
    6. f)A cooperação com entidades nacionais e estrangeiras no âmbito da coordenação do ensino português no estrangeiro;
    7. g)O intercâmbio escolar, nos ensinos superior e não superior;
    8. h)O desenvolvimento de acções tendentes à melhoria da integração escolar dos alunos portugueses no estrangeiro;
    9. i)O incentivo à obtenção de graus elevados de ensino.
  2. 2 -Na prossecução destas funções, os postos e as secções consulares devem articular a sua actividade com as instituições nacionais que tenham competências nas áreas do ensino português no estrangeiro, ao nível superior e não superior, e da cultura, nos termos do artigo 5.º