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Artigo 65.º

Funções económicas e comerciais

Redação registada como em vigor em 31/03/2009.

Esta redação foi substituída em 01/09/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Cabe aos postos consulares, no plano da criação e do desenvolvimento de relações comerciais e económicas entre Portugal e os países onde se encontram:
    1. a)Cultivar e aprofundar relações com os principais agentes económicos;
    2. b)Fomentar o intercâmbio empresarial;
    3. c)Incentivar as trocas comerciais;
    4. d)Apoiar na internacionalização das empresas portuguesas e informar sobre oportunidades de investimento;
    5. e)Apoiar os agentes económicos portugueses e as suas associações;
    6. f)Estreitar contactos com as comunidades de empresários portugueses no estrangeiro e as suas relações com a economia portuguesa;
    7. g)Promover e sedimentar a imagem externa de Portugal;
    8. h)Fornecer dados e estudos relevantes de natureza comercial e económica.
  2. 2 -Na prossecução destas funções, os postos e as secções consulares devem articular a sua actividade com outras estruturas de representação de interesses portugueses no estrangeiro, nas áreas da economia, do comércio e do turismo, nos termos do artigo 5.º