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Artigo 8.º — Pedido de título de emissão de gases com efeito de estufa

Vigente desde: 24/03/2006
  1. 1 -O pedido de título de emissão de gases com efeito de estufa deve ser instruído com os seguintes elementos:
    1. a)Identificação do operador;
    2. b)Descrição da instalação e das suas actividades, incluindo a tecnologia utilizada;
    3. c)Descrição das matérias-primas e das matérias secundárias susceptíveis de produzir emissão de gases com efeito de estufa utilizadas na instalação;
    4. d)Descrição das fontes de emissão de gases com efeito de estufa existentes na instalação;
    5. e)Descrição da metodologia de monitorização e comunicação de informações sobre emissões, de acordo com as orientações adoptadas ao abrigo do artigo 22.º; e
    6. f)Resumo não técnico dos elementos referidos nas alíneas anteriores.
  2. 2 -O pedido de título de emissão deve constar de impresso de modelo aprovado por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente e da economia.
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