O contrato de seguro cessa nos termos gerais, nomeadamente por caducidade, revogação, denúncia e resolução.
Artigo 105.º — Modos de cessação
Vigente desde: 16/04/2008
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/04/2008
O contrato de seguro cessa nos termos gerais, nomeadamente por caducidade, revogação, denúncia e resolução.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/04/2008