Art.º 154 · Decreto-Lei n.º 72/2008 — Apólice

1 -Além do disposto no artigo 37.º, a apólice de seguro de colheitas deve precisar:
1. a)A situação, a extensão e a identificação do prédio cujo produto se segura;
2. b)A natureza do produto e a época normal da colheita;
3. c)A identificação da sementeira ou da plantação, na eventualidade de já existir à data da celebração do contrato;
4. d)O local do depósito ou armazenamento, no caso de o seguro abranger produtos já colhidos;
5. e)O valor médio da colheita segura.
2 -Além do disposto no artigo 37.º, a apólice de seguro pecuário deve precisar:
1. a)A identificação do prédio onde se encontra a exploração pecuária ou do prédio onde normalmente os animais se encontram ou pernoitam;
2. b)O tipo de animal, eventualmente a respectiva raça, o número de animais seguros e o destino da exploração;
3. c)O valor dos animais seguros.

Artigo 154.º — Apólice